Conheça os conceitos que orientam nossa ação: soberania digital, educação aberta e tecnologia para o bem comum.
Soberania Digital
É o poder de uma comunidade ou país de controlar o próprio destino digital, em vez de depender de tecnologias e pressões externas. Dependemos tanto de plataformas estrangeiras que só percebemos a falta de soberania quando eles param de funcionar. É só lembrar das vezes em que o WhatsApp saiu do ar!
Pense na soberania de um país: é o direito de criar suas próprias leis e decidir seu futuro. A soberania digital aplica essa ideia ao mundo da tecnologia digital. Ela não se resume a ter conexão rápida à internet; trata-se de ter controle e autonomia sobre os dados, a infraestrutura (servidores, redes) e os softwares que sustentam a vida digital.
Isso significa poder entender como as tecnologias funcionam, desenvolvê-las e regulá-las de acordo com os valores e as leis locais e/ou institucionais. Sem essa capacidade, um país fica vulnerável a decisões tomadas por empresas ou governos estrangeiros, que podem afetar desde a privacidade dos cidadãos até a segurança e continuidade de oferta de serviços públicos essenciais.
Por que isso importa para o bem comum? Porque a soberania digital garante que a tecnologia sirva aos interesses coletivos locais, envolvendo atores públicos e privados, guiados por interesses públicos, e não a interesses externos. Ela protege dados sensíveis (como os de saúde e segurança) e permite que a comunidade construa soluções tecnológicas que realmente atendam às suas necessidades.
Educação Aberta
É um movimento histórico que atualiza os princípios da educação progressista para a cultura digital, promovendo equidade, inclusão e qualidade por meio de práticas pedagógicas abertas e colaborativas, com liberdade para criar, usar, combinar, alterar e redistribuir recursos educacionais. Adota tecnologias e formatos abertos, com prioridade para o software livre, e defende os direitos digitais, incluindo acesso à informação, liberdade de expressão e privacidade (Guia de Bolso da Educação Aberta)
A educação aberta vai além de oferecer cursos gratuitos. Ela se baseia na ideia de que o conhecimento deve ser um bem compartilhado. O coração dessa prática são os Recursos Educacionais Abertos (REA) : materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa (textos, vídeos, jogos, etc.) que estão em domínio público ou sob licenças abertas.
Por que isso importa para o bem comum? Porque democratiza o acesso à educação de qualidade, incentiva a colaboração e a participação, e a inovação pedagógica. A educação é reafirmada como um direito humano viabilizado por um processo coletivo entre educadores e estudantes na qual a tecnologia se torna eixo central e não mera ferramenta.
Tecnologias para o Bem Comum
São tecnologias orientadas por valores públicos e propósito social, voltadas a resolver problemas reais e a promover a inclusão, a sustentabilidade e a melhoria da vida de todas as pessoas. Na educação básica, destaca-se o princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, o que exige proteção integral em todo o ciclo de desenvolvimento, aplicação e governança das tecnologias.
Trata-se de uma construção coletiva, um processo em que comunidades, poder público, empresas, organizações sociais, pesquisadores, educadores e estudantes participam das decisões sobre concepção, desenvolvimento, governança e uso. Isso significa criar e sustentar arranjos sociotécnicos que priorizem o interesse público, articulando tecnologia com ética, políticas públicas e ciências sociais. Ela deve promover inclusão, democratização do acesso a serviços, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da democracia. É uma abordagem que busca reduzir desigualdades e usar o poder da inovação digital para criar um futuro mais justo e sustentável.
Materiais de referência
- Observatório Educação Vigiada contem dados atualizados sobre a relação de de instituições públicas de ensino superior e secretarias de educação com as big techs no Brasil e no mundo;
- Relatórios de análise descritiva dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos pacotes de educação da Google e Microsoft (Cátedra EATBC e Alana, 2020);
- Análise que evidencia o descumprimento generalizado da LGPD e a transferência de responsabilidade para as escolas (Cátedra EATBC; Lapin, 2022);
- Estudos do Observatório Educação Vigiada que, desde 2020, vem realizando o mapeamento de terceirização de servidores de e-mail de universidades públicas para big techs, com forte predominância de Google e Microsoft (relatório América Latina + África, análise de contratos estaduais);
- Coletânea de três estudos liderados pelo conselheiro do CGI, Rafael Evangelista, sobre plataformização da educação pública;
- Investigações recentes sobre casos de biometria facial em sala de aula no Paraná (Carolina Israel e Rodrigo Firmino); Internetlab e em São Paulo (REPU);
- Mapeamento sobre compras públicas de aplicações de IA realizado pelo Edutecia.